Certificado de Inspeção de Gás: Como Saber se Está Válido 🔍
Certificado de Inspeção de Gás: Como Saber se Está Válido 🔍
Se pesquisaste isto, é provável que estejas a tentar vender ou arrendar casa, a mudar de contrato de gás, ou simplesmente a arrumar papelada e a dar de caras com um certificado que já ninguém sabe se ainda serve.
É uma pergunta chata, mas com uma resposta simples! A validade depende do tipo de edifício e da data em que a instalação foi feita, e não há nenhum site onde se digite um código e apareça “válido” ou “expirado”. Mas vamos explicar-vos tudo sobre esta certificação!
O que é este certificado, ao certo? 👀
O Certificado de Inspeção Periódica de Gás Natural é o documento emitido por uma entidade inspetora acreditada depois de verificar que a tua instalação de gás, incluindo contadores, tubagens, aparelhos ligados e sistemas de exaustão, continua segura. Não tem nada a ver com a fatura, com a comercializadora que escolheste ou com o preço do gás, mas sim com um requisito de segurança que existe independentemente de teres a Galp, a EDP, a Goldenergy ou qualquer outra empresa a fornecer-te o gás.
A responsabilidade de o manter em dia é do proprietário, ou do usufrutuário, do imóvel, e não do fornecedor de energia. Isto significa que, mesmo trocando de comercializadora várias vezes ao longo dos anos, o certificado continua a ser um assunto que só a ti compete resolver, já que nenhuma empresa de energia se encarrega de o renovar em teu nome.
De quanto em quanto tempo é preciso repetir a inspeção 🔁
A periodicidade depende do tipo de edifício, seguindo a classificação de utilização usada na legislação de segurança contra incêndio. As habitações, classificadas como Tipo I, têm de repetir a inspeção a cada 5 anos quando a instalação tem mais de 10 anos sem remodelação. Já os edifícios administrativos, escolares, hospitalares, hoteleiros, comerciais, desportivos e industriais, que correspondem aos Tipos II a XII, seguem um ciclo mais curto, repetido de 3 em 3 anos.
Há ainda uma regra própria para o primeiro ciclo de inspeção. As instalações executadas depois de 21 de agosto de 2018 têm a primeira inspeção marcada para os 10 anos após a instalação, enquanto as instalações mais antigas devem ser inspecionadas por norma até 26 de agosto de 2028, ou quando atingirem 20 anos, valendo o que ocorrer primeiro.
Esta base legal vem sobretudo do Decreto-Lei n.º 97/2017, que estabelece o regime das instalações de gás combustível em edifícios, e da respetiva regulamentação técnica, com a periodicidade por tipo de utilização a cruzar-se com o Decreto-Lei n.º 220/2008, que trata da segurança contra incêndio em edifícios e foi alterado pela Lei n.º 59/2018. As entidades autorizadas a fazer as inspeções, conhecidas como EIG ou Entidades Inspetoras de Gás, estão qualificadas ao abrigo da Lei n.º 15/2015 e podem ser consultadas na lista oficial da DGEG.
Figura 1. Classificação dos edifícios para a inspeção periódica de gás
Como sabes se o teu ainda está válido ✅
Não existe uma plataforma pública onde consultes o estado do teu certificado por NIF ou por código postal. O que existe, na prática, é a data que a entidade inspetora te entrega no momento em que a inspeção é realizada. A partir daí, o cálculo passa a ser teu, porque basta somar a periodicidade correspondente ao teu tipo de edifício, três ou cinco anos, com a exceção do primeiro ciclo já referido, para chegares ao prazo até ao qual o certificado se mantém válido.
Se não encontras o papel, ou nunca chegaste a ter uma cópia, o que é bastante comum quando se compra uma casa e o certificado fica com o antigo proprietário, o caminho é contactar a entidade que fez a última inspeção e pedir uma segunda via. É esse o mesmo conselho que a própria Galp dá aos seus clientes, e faz sentido, porque os certificados são responsabilidade do cliente e não da comercializadora, e por isso não existe um registo central onde qualquer empresa de energia consiga confirmar o estado do teu certificado por ti.
O que acontece se deixares passar o prazo 📆
Não é uma situação instantânea, mas também não é inofensiva. A DGEG costuma notificar os proprietários com cerca de 6 meses de antecedência do prazo. Se a inspeção ainda assim não for feita, há normalmente um período adicional de 3 meses depois do prazo para regularizar a situação. Se mesmo assim nada acontecer, a entidade distribuidora de gás é notificada e pode proceder ao corte do abastecimento, independentemente da comercializadora com quem tens contrato.
É precisamente este ponto que costuma gerar mais confusão, porque um corte de gás por certificado expirado não tem nada a ver com atrasos de pagamento, mudanças de comercializadora ou problemas no contrato, sendo antes uma questão de segurança da instalação, tratada de forma totalmente separada da parte comercial.
Quanto custa e quem paga 💸
Os valores de mercado para uma inspeção residencial costumam andar entre os 60€ e os 80€, podendo subir se forem necessárias reparações ou substituições de equipamento identificadas durante a inspeção. Nas habitações, o custo é normalmente suportado pelo proprietário, sendo que em prédios com condomínio, as zonas comuns costumam ficar cobertas pelo orçamento do condomínio. Em casas arrendadas, quem paga depende do que estiver definido no contrato de arrendamento, por isso vale a pena conferir essa cláusula antes de assumir que a responsabilidade é automaticamente do senhorio ou do inquilino.
Isto está relacionado com o Manie? 🤔
De forma direta, não, porque o AutoSwitch do Manie trata de encontrar e manter a tarifa de eletricidade e gás mais adequada ao teu consumo, e não da parte técnica ou de segurança da instalação. Ainda que a mudança de comercializadora seja, em si, um processo comercial separado desta exigência técnica, há comercializadoras que pedem o certificado como condição para aceitar o cliente, como explicamos a seguir.
Se um dia o teu fornecimento de gás for cortado e a primeira suspeita for a de que isso tem a ver com a mudança de contrato ou com algo que o Manie tenha feito mal, vale a pena verificar primeiro se não é este certificado a explicar o problema.
Existem algumas comercializadoras que condicionam a ativação do serviço à apresentação de um certificado válido! A EDP, por exemplo, tem páginas de apoio dedicadas a explicar quando é preciso um certificado para contratar gás natural em mercado livre e em que situações concretas um cliente fica isento dessa exigência. A Galp segue o mesmo princípio e afirma diretamente que o abastecimento a uma instalação só pode arrancar quando existir uma declaração ou certificado de inspeção válido, aplicável tanto a contratos novos como a mudanças de comercializadora sem essa documentação em dia. Nestes casos, a adesão simplesmente não avança até o certificado ser entregue, o que nada tem a ver com a oferta escolhida ou com o trabalho do Manie a encontrar a melhor tarifa.
É por isso um dos poucos pontos do processo em que um corte de fornecimento, ou até uma adesão que não arranca, não tem nada a ver com faturação, tarifa ou comercializadora, e por isso mesmo acaba por ser fácil de confundir com os processos que o Manie efetivamente acompanha.
Perguntas frequentes 🙋
O certificado de inspeção de gás é o mesmo que o certificado energético do imóvel?
Não. O certificado energético avalia a eficiência energética do edifício e é emitido por um perito qualificado da ADENE. O certificado de inspeção de gás avalia apenas a segurança da instalação de gás e é emitido por uma entidade inspetora, a EIG, credenciada pela DGEG. São documentos diferentes, com bases legais diferentes e finalidades diferentes.
Preciso do certificado em dia para mudar de comercializadora de gás?
Depende da comercializadora que escolheres. A EDP e a Galp, por exemplo, só avançam com a mudança se lhes apresentares um certificado de inspeção válido ou uma declaração que confirme que a instalação não sofreu alterações desde a última inspeção. Ainda assim, mudar de fornecedor não costuma obrigar a uma nova inspeção, desde que o certificado que já tens esteja dentro do prazo.
Quem posso contactar se perdi o certificado?
A entidade inspetora que realizou a última inspeção. Se não souberes qual foi, ou se a instalação já mudou de proprietário sem que o documento tenha sido entregue, o mais direto costuma ser agendar uma nova inspeção junto de uma entidade EIG credenciada pela DGEG.
O que acontece exatamente se o certificado expirar e eu não fizer nada?
Segundo a informação disponível, há normalmente um aviso da DGEG com alguma antecedência, seguido de um período de regularização já depois do prazo. Se a situação ainda assim não for corrigida, a distribuidora pode ser notificada para cortar o abastecimento de gás ao imóvel.
Que entidades posso contactar para fazer a inspeção ou certificação do gás?
Só entidades inspetoras de gás, conhecidas como EIG, credenciadas pela DGEG podem realizar esta inspeção e emitir o certificado. A DGEG mantém uma lista oficial dessas entidades, disponível no website https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/combustiveis/entidades-e-profissionais/entidades-inspetoras-de-gas-eig/, e é aí que vale a pena confirmar se a entidade que estás a considerar contactar está mesmo autorizada. Empresas como a Bureau Veritas Portugal ou o IEP, o Instituto Eletrotécnico Português, são exemplos de entidades que operam neste mercado, mas há muitas outras credenciadas, por isso a lista da DGEG continua a ser a referência mais segura antes de marcares a inspeção.
