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Tarifas da eletricidade 2027: o que pode mudar até 15 de dezembro
Notícias de EnergiascheduleLeitura de 12 min15 de Novembro de 2026

Tarifas da eletricidade 2027: o que pode mudar até 15 de dezembro

Carlota Neves
Carlota Neves

Tarifas da eletricidade 2027: o que pode mudar até 15 de dezembro

O Conselho Tarifário, o órgão consultivo da ERSE para as tarifas e preços da energia, tinha até 15 de novembro de 2026 para emitir o seu parecer sobre a proposta de tarifas de eletricidade para 2027. Essa proposta, apresentada pela ERSE a 15 de outubro, prevê uma subida média de 1,5% no mercado regulado a partir de 1 de janeiro, o que corresponde a mais 0,54€ a 1,28€ por mês na fatura de uma família, e uma descida de 13,7% nas tarifas de acesso às redes que todos os consumidores pagam, incluindo os cerca de 5,85 milhões de clientes do mercado livre. O parecer do Conselho Tarifário é obrigatório, mas não é vinculativo, pelo que a decisão final cabe à ERSE, que tem até 15 de dezembro para publicar as tarifas definitivas.

Até essa data os valores ainda podem mudar, tal como aconteceu no ano passado, quando a ERSE manteve a subida de 1% proposta para o mercado regulado, mas agravou as tarifas de acesso das famílias de 3% para 3,5% na decisão final. Para 2027, o principal fator de incerteza é o preço da energia nos mercados grossistas, já que os contratos de futuros para 2027 estão acima do valor considerado na proposta e a associação das comercializadoras do mercado liberalizado (ACEMEL) antecipa uma revisão em alta da tarifa regulada.

O que propôs a ERSE para as tarifas de eletricidade de 2027? 📋

No mercado regulado de Portugal continental, a ERSE propõe que as tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão normal, que são as das casas, subam em média 1,5% entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. A subida abrange cerca de 780 mil clientes que, no final de junho de 2026, continuavam no mercado regulado, e a ERSE estimou o seu efeito em euros para os dois perfis domésticos que usa como referência, com taxas e impostos incluídos (exceto a taxa DGEG).

Perfil de consumo

Fatura mensal a partir de janeiro de 2027

Variação face a dezembro de 2026

Casal sem filhos (3,45 kVA, 1.900 kWh por ano)

38,31€

+0,54€

Casal com dois filhos (6,9 kVA, 5.000 kWh por ano)

99,01€

+1,28€

No mesmo comunicado aparece uma variação de 3,7%, que não contradiz os 1,5%, porque compara o preço médio de 2027 com o preço médio de 2026, que já inclui a subida de 2,7% aplicada a 1 de outubro de 2026. Nas Regiões Autónomas, a proposta prevê aumentos de 0,9% nos Açores e de 1,1% na Madeira, e o desconto da tarifa social mantém-se nos 33,8%, tanto no mercado regulado como no mercado livre.

A componente da proposta que chega a todas as casas é a das tarifas de acesso às redes, que a ERSE fixa e que todas as comercializadoras incluem nos seus preços. Para a baixa tensão normal, estas tarifas descem 13,7% em janeiro de 2027, o que coloca o seu nível médio abaixo do de 2025 e de 2026 e até do de 2024.

Segundo a ERSE, a subida da tarifa regulada resulta sobretudo do aumento previsto dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, influenciados de forma indireta pelo conflito no Médio Oriente através do preço do gás natural. Esse efeito é atenuado pela descida do sobrecusto com a produção de eletricidade com remuneração garantida, que pesa menos quando os preços de mercado sobem e à medida que os contratos antigos chegam ao fim, e por medidas de contenção tarifária estimadas em cerca de 303 milhões de euros. Com estes efeitos, a dívida tarifária do sistema elétrico desce 529 milhões de euros e fixa-se em 552 milhões no final de 2027, o valor mais baixo desde 2010.

O que é o Conselho Tarifário e quanto pesa o seu parecer? ⚖️

O Conselho Tarifário é o órgão consultivo da ERSE dedicado às tarifas e preços, previsto nos Estatutos do regulador, e pronuncia-se, através de secções especializadas para a eletricidade e para o gás, sobre as propostas de fixação de tarifas e sobre as revisões dos regulamentos tarifários. O parecer é obrigatório e aprovado por maioria dos seus membros, mas não tem caráter vinculativo, o que significa que a ERSE tem de o pedir antes de decidir, mas não está obrigada a seguir as suas recomendações.

O calendário repete-se todos os anos, com a ERSE a enviar a proposta ao Conselho Tarifário até 15 de outubro e o Conselho a emitir o parecer até 15 de novembro, após o que a ERSE aprova e publica as tarifas definitivas até 15 de dezembro e os novos preços entram em vigor a 1 de janeiro.

Cronologia da aprovação das tarifas de eletricidade de 2027, da proposta da ERSE a 15 de outubro de 2026 ao parecer do Conselho Tarifário até 15 de novembro, à decisão final até 15 de dezembro e à entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027

Calendário de aprovação das tarifas de eletricidade para 2027. Fonte: ERSE.

No ano passado, a ERSE publicou o parecer do Conselho Tarifário sobre as tarifas de 2026 juntamente com a decisão final de 15 de dezembro, acompanhado de um documento com os seus comentários a cada recomendação. Até à data de publicação deste artigo, o conteúdo do parecer sobre as tarifas de 2027 ainda não foi divulgado.

O parecer anterior dá uma ideia dos temas em discussão, já que, nas tarifas de 2026, o Conselho Tarifário questionou os parâmetros usados para calcular a remuneração das redes, recomendou que a ERSE reavaliasse o corte no investimento previsto para a rede de baixa tensão, insistiu que a tarifa social passasse a ser financiada pelo Orçamento do Estado ou pela Segurança Social e alertou que a evolução dos preços de mercado podia alterar os valores das tarifas de acesso a publicar a 15 de dezembro.

O que pode mudar até à decisão final de 15 de dezembro? 🔄

Entre a proposta e a decisão final, a ERSE atualiza os pressupostos que usou em outubro, como os preços nos mercados de futuros ou as taxas de remuneração das redes, e pondera o parecer do Conselho Tarifário, pelo que os valores publicados a 15 de dezembro podem ser diferentes dos que foram propostos. O exercício das tarifas de 2026 mostra que a variação anunciada para o mercado regulado pode manter-se e, ainda assim, outras parcelas da fatura mudarem.

Tarifas de 2026

Proposta de 15 de outubro de 2025

Decisão de 15 de dezembro de 2025

Tarifa regulada (baixa tensão normal)

+1,0%

+1,0%

Tarifas de acesso às redes (baixa tensão normal)

+3,0%

+3,5%

Taxa de remuneração da rede de distribuição

6,33%

6,70%

Para 2027, o fator que mais pode alterar a proposta é o preço da energia, uma vez que os contratos de futuros de eletricidade para 2027 estavam, no final de outubro, perto dos 125€ por MWh, um valor acima do que a ERSE considerou na proposta, e o presidente da ACEMEL antecipa que a ERSE terá de rever em alta a tarifa regulada de 2027, embora se trate da leitura de uma associação de comercializadoras e não de uma posição do regulador.

O efeito de preços grossistas mais altos não se faz sentir apenas num sentido, porque, se encarecem a energia que a comercializadora de último recurso compra para os clientes do mercado regulado, também aumentam o ganho obtido com a revenda da eletricidade produzida com remuneração garantida, e esse ganho reverte a favor dos consumidores através de tarifas de acesso mais baixas. Por isso, uma revisão dos preços de mercado tanto pode agravar a tarifa regulada como aprofundar a descida das tarifas de acesso, e o resultado líquido só será conhecido a 15 de dezembro.

Convém ainda ter presente que o valor fixado para janeiro não fica garantido para o ano inteiro, porque o regulamento tarifário permite que a tarifa de energia do mercado regulado seja atualizada ao longo do ano, como aconteceu a 1 de outubro de 2026, quando a fatura média dos clientes do mercado regulado subiu 2,7% por causa da evolução dos preços grossistas.

O que significa para a tua fatura e o que deves fazer antes de janeiro? ✅

O primeiro passo é saber em que mercado estás, e a forma mais rápida de o confirmar é ver o nome da comercializadora na fatura. Em Portugal continental, a comercializadora de último recurso é a SU Eletricidade, pelo que, se for esse o nome que aparece, estás no mercado regulado e a variação que a ERSE aprovar a 15 de dezembro aplica-se diretamente ao teu contrato.

No mercado livre, a descida de 13,7% nas tarifas de acesso entra em todos os contratos, mas o preço final depende também do custo a que cada comercializadora compra a energia e da margem que aplica. É por isso que as comercializadoras costumam rever os seus preços em janeiro, quando entram em vigor as novas tarifas de acesso, e que a própria ERSE aponta o início do ano como uma boa altura para comparar tarifas. Quem tem uma tarifa fixa mantém o preço durante o período de preço garantido no contrato, enquanto quem tem uma tarifa indexada sente de imediato a evolução do mercado grossista, para cima ou para baixo.

Para quem continua no mercado regulado há ainda outra data a ter em conta, já que as tarifas transitórias de eletricidade em baixa tensão normal foram prolongadas até 31 de dezembro de 2027 pelo Decreto-Lei n.º 69/2025, e a ministra do Ambiente e Energia deixou em aberto, no debate do Orçamento do Estado para 2027, a hipótese de um novo adiamento, sem que haja até agora uma decisão.

Na prática, o mais útil é esperar pelos preços definitivos de 15 de dezembro e pelas tabelas que as comercializadoras publicarem em janeiro e, nessa altura, comparar o teu contrato com as tarifas disponíveis para o teu consumo real, potência contratada e ciclo horário. A mudança de comercializadora é gratuita e não implica qualquer alteração à instalação, como o contador, ressalvando apenas eventuais penalizações de fidelização previstas no contrato atual. Por isso, não faz sentido manter uma tarifa mais cara à espera de que o mercado volte a descer, e o mesmo vale para a tarifa indexada, que só compensa quando for efetivamente mais barata do que a tarifa fixa disponível para o teu perfil. Se não quiseres repetir esta comparação sempre que os preços mudam, o AutoSwitch consegue fazer esse acompanhamento por ti.

Perguntas frequentes 🙋‍♂️

O parecer do Conselho Tarifário pode travar a subida da luz em 2027?

O parecer do Conselho Tarifário não trava diretamente a subida, porque é obrigatório mas não vinculativo, o que significa que a ERSE pode acolher ou rejeitar as suas recomendações. A decisão sobre as tarifas de 2027 é da ERSE e será publicada até 15 de dezembro de 2026.

Quanto vai subir a luz no mercado regulado em janeiro de 2027?

A proposta da ERSE prevê uma subida média de 1,5% nas tarifas transitórias de baixa tensão normal entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027, o que representa mais 0,54€ por mês para um casal sem filhos (3,45 kVA e 1.900 kWh por ano) e mais 1,28€ por mês para um casal com dois filhos (6,9 kVA e 5.000 kWh por ano). Estes valores só ficam definitivos com a decisão de 15 de dezembro.

A descida de 13,7% nas tarifas de acesso baixa a fatura no mercado livre?

As tarifas de acesso às redes fazem parte de todas as faturas, no mercado livre e no mercado regulado, e a ERSE propõe que desçam 13,7% na baixa tensão normal a partir de janeiro de 2027. O efeito no preço final depende, no entanto, de cada comercializadora, porque a fatura inclui também o custo da energia comprada nos mercados grossistas, que a ERSE prevê que suba em 2027, e a margem de comercialização.

Quando acabam as tarifas reguladas de eletricidade?

O Decreto-Lei n.º 69/2025 prolongou as tarifas transitórias de eletricidade em baixa tensão normal até 31 de dezembro de 2027. O Governo admitiu, no debate do Orçamento do Estado para 2027, que poderá ter de decidir sobre um novo adiamento, mas até à data não há qualquer decisão nesse sentido.

Onde vão ser publicadas as tarifas finais de 2027?

As tarifas definitivas são publicadas pela ERSE no seu site até 15 de dezembro de 2026, juntamente com os documentos que as fundamentam, e entram em vigor a 1 de janeiro de 2027. No ano passado, o parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE a esse parecer foram divulgados na mesma data.

Fontes. ERSE, Comunicado – Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2027 (15 de outubro de 2026); ERSE, 11 Perguntas & 11 Respostas – Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2027 (15 de outubro de 2026); Conselho Tarifário da ERSE, Parecer sobre a Proposta de Tarifas e Preços para a energia elétrica em 2026 e Parâmetros para o período de regulação 2026-2029 (novembro de 2025); ERSE, Comentários ao Parecer do Conselho Tarifário sobre a proposta de tarifas para 2026 (dezembro de 2025); EDP, Tarifas e preços de energia elétrica em 2026 e parâmetros regulatórios para 2026-2029 (15 de dezembro de 2025); Observador, Regulador confirma subida da eletricidade de 1% no mercado regulado em 2026, mas agrava mais tarifas de acesso para famílias (15 de dezembro de 2025); Observador, Fatura da luz tem resistido ao preço “estratosférico” do gás natural, mas até quando? (30 de outubro de 2026); ECO, Vem aí novo aumento de preço da eletricidade no mercado regulado. Fatura sobe 2,7% em outubro (15 de setembro de 2026); ERSE, Mudança de comercializador de eletricidade e de gás natural (11 de julho de 2023); Gov.pt, Serviço de eletricidade em Portugal (28 de abril de 2026).

#ERSE#fatura da luz#mercado regulado#tarifas de eletricidade
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Carlota Neves
Escrito porCarlota Neves
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