Termos & Condições

No manie oferecemos uma gama abrangente de serviços especializados no setor energético, tendo como objetivo ajudar os nossos clientes a otimizar o preço que pagam pela sua fatura.

Atuamos como intermediários e consultores, facilitando a troca de contratos de eletricidade e gás natural para clientes particulares e empresas. A equipa está preparada para negociar estes contratos em nome dos clientes, garantindo sempre as melhores condições possíveis, para que não tenha de se preocupar com as horas e com o processo de procurar continuamente o melhor negócio e mudar de prestador de serviços.

Além disso, realizamos análises detalhadas para identificar as práticas mais eficientes de consumo de energia, ajudando os nossos clientes a otimizar o uso e reduzir custos na fatura de energia.

No manie também nos dedicamos à consultoria e ao investimento em projetos de energia sustentável. Estamos envolvidos no desenvolvimento de infraestruturas para a produção de energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, contribuindo para um futuro mais verde e sustentável.

Para efeitos do presente contrato de prestação de Serviços, o manie disponibiliza três tipos de subscrição: a subscrição Básica, Pro e Negócios.

A subscrição Básica é gratuita e inclui a análise trimestral do mercado, a mudança de contrato automática, um perfil de consumo básico, serviço de apoio ao cliente por chat e reencaminhamento de comunicações das operadoras de serviços de energia.

A subscrição Pro é gratuita durante o período promocional, após o qual começa a ter um custo de €3,99 mensais, e inclui todas as características incluídas na subscrição Básica e, adicionalmente, inclui a análise diária do mercado energético, a construção de um perfil de consumo avançado, apoio especializado ao cliente por telefone (sem prejuízo dos contactos telefónicos disponibilizados para contacto do consumidor, nos termos legais aplicáveis), gestão de comunicações de parceiros e auditoria da tua fatura. Este serviço tem um custo de 3,99€ mensais até ao cancelamento do contrato. Aceitamos o pagamento em cartão, via débito direto. Se cancelares a tua subscrição continuas a ter acesso ao serviço até ao final do último período faturado e pago.

A subscrição Negócios tem um preço variável, dependendo de análise casuística do contrato, e inclui a negociação personalizada de preços, a mudança de contrato automática, a gestão de comunicações de parceiros, a auditoria da tua fatura e a gestão de vários contratos.

Quanto à funcionalidade de mudança de contrato automática, em cada uma das subscrições existe a opção de acionar (ou não) o AutoSwitch. Com o AutoSwitch vamos mudar o teu contrato de energia de forma automática sempre que houver uma oferta melhor, que se enquadre nos critérios que nos comunicaste.

Sempre que encontrarmos uma oferta melhor, vamos contactar os comercializadores e iniciar o processo de mudança. Tratamos de tudo por ti de forma automática.

Sem o AutoSwitch, teremos de te contactar e obter a tua confirmação de aceitação da nova oferta, antes de a subscrevermos por ti. Podes parar o AutoSwitch ou alterar os teus critérios sempre que quiseres, através de contacto com a nossa equipa por telefone ou por e-mail, ou através da tua área pessoal.

É importante que não confundas o valor do nosso serviço com o valor a pagar ao prestador de serviços de energia, a quem será, em todo o caso, devido o montante acordado contratualmente.

A apresentação dos Serviços no Website / App representa simplesmente um convite a contratar para que possas consultar os Serviços.

Para contratar connosco, o Utilizador deverá selecionar os produtos que pretende (clicando no botão de “Ativar” referente à subscrição pretendida), preencher os dados solicitados e finalizar o pedido.

Quando a solicitação for recebida pelo manie, receberás um e-mail a acusar a receção do pedido (Aviso de receção). Receberás ainda, em momento subsequente, uma comunicação com a confirmação do pedido. A aceitação, em termos legais, do pedido do teu lado, será concretizada quando pressionas o botão para “Ativar subscrição [paga ou gratuita conforme aplicável]”.

Ao finalizares o teu pedido de subscrição, estás a manifestar a tua concordância, aceitação e conhecimento dos presentes Termos e Condições. Caso não concordes com algum dos termos aqui incluídos, deves contactar-nos em momento prévio à contratação.

No processo de ativação da subscrição, terás que nos passar uma procuração para agir em teu nome na contratação de serviços de energia e gás. A procuração é uma autorização para te representar, nos seguintes passos:

• Subscrição de contratos de energia elétrica e gás natural que escolhas, caso não atives o AutoSwitch; Alternativamente, caso atives o AutoSwitch, o manie poderá realizar a subscrição de contratos de energia elétrica e gás natural de forma autónoma, sempre que exista uma oferta no mercado, que seja mais vantajosa para ti;
• Negociação de contratos de energia e gás;
• Cancelamento de contratos de energia e gás de forma autónoma caso tenhas ativado o AutoSwitch ou no seguimento da tua escolha, caso não tenhas ativado o AutoSwitch;
• Ativar o débito direto no teu contrato com a comercializadora de serviços essenciais.
• Partilha do teu consumo energético com o manie, de forma a podermos otimizá-lo e aumentar a tua poupança.

Pondera sempre se pretendes ser representado por nós antes de nos nomeares para te representar para estes efeitos. Qualquer questão, podes sempre entrar em contacto com o manie, nos contactos disponíveis.

Se estiveres a agir na qualidade de consumidor e as disposições obrigatórias relativas à proteção do consumidor do teu país de origem forem mais benéficas para ti, essas disposições aplicam-se na nossa relação contratual.

Destacamos, nomeadamente, que podes aceder à plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr para expor alguma situação com a qual tenhas ficado descontente, ou recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, uma vez que os conflitos de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Se estiveres a agir na qualidade de consumidor podes também exercer o teu direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do mesmo, sem necessidade de indicar o motivo, devendo para tal comunicar esta intenção através dos contactos +351 92 354 6614 (Chamada para rede móvel nacional) ou info@manie.pt ou qualquer outro meio que consideres apropriado.

Sem prejuízo de eventuais falhas técnicas, causas de força maior, ou outras circunstâncias que não sejam diretamente controláveis pelo manie (na máxima extensão legalmente permitida), garantimos que os Serviços serão prestados em conformidade com o contratualizado durante o período correspondente à duração do contrato.

Se estiveres a agir na qualidade de consumidor, e tenhas uma subscrição paga, tem em consideração que os Serviços serão considerados conformes quando:

• Estiverem de acordo com a descrição fornecida e apresentarem a qualidade e quantidade contratadas, incluindo quanto à funcionalidade, compatibilidade e outras características acordadas.
• Forem apropriados para os fins específicos indicados por ti e aceites por nós no momento da contratação.
• Incluírem o serviço de suporte estabelecido no contrato.
• Forem alvo das atualizações previstas no contrato.
• Forem adequados para os usos esperados para serviços digitais do mesmo tipo.
• Corresponderem às expectativas habituais de desempenho, compatibilidade, acessibilidade, continuidade e segurança, tendo em conta a natureza do serviço e quaisquer declarações públicas feitas pelo manie.
• Estiverem em conformidade com quaisquer versões de teste ou pré-visualizações que tenham sido disponibilizadas antes da celebração do contrato.

Contudo, se não instalares as atualizações que te propomos, nomeadamente na nossa App ou no Website, o manie não será responsável por qualquer desconformidade que ocorra exclusivamente devido à falta de instalação dessas atualizações.

Deves notificar imediatamente o manie de qualquer utilização não autorizada verificada na tua conta.

És inteiramente responsável pela veracidade das informações e interações com o manie e pelo conteúdo que inseres no Website / App.

Na utilização do Website / App, obrigas-te a:

• não utilizar software manual ou automático, dispositivos, scripts, robots ou backdoors ou outros meios ou procedimentos que visem aceder, "scrape," "crawl" ou "spider" qualquer página na internet ou serviços prestados;
• não copiar, armazenar ou por qualquer meio aceder ou utilizar informação disponibilizada, para finalidades que não sejam expressamente permitidas nos presentes Termos e Condições;
• não violar direitos de quaisquer pessoas ou entidades, nomeadamente, direitos de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou direitos contratualmente estabelecidos;
• não interferir ou danificar o Website, nomeadamente através da utilização de vírus, cavalos de tróia ("Trojan horses"), cancel bots, código nocivo, flood pings, ataques de recusa de serviço ("denial-of-service attacks"), backdoors, packet ou IP spoofing, roteamentos forjados, informações de correio eletrónico ou através de métodos ou tecnologias similares;
• não utilizar o Website ou a App para transmitir, distribuir, publicar ou submeter qualquer informação relacionada com terceiras pessoas ou entidades, sem autorização prévia;
• não efetuar o registo em nome de terceiros;
• não atuar fazendo-se passar por uma outra pessoa ou entidade, falsificando ou deturpando a sua identidade ou relação detida com terceiros;
• não utilizar scripts automáticos para interagir com, ou recolher informação do Website;
• não publicar, disponibilizar, submeter, transmitir ou fazer upload de conteúdo que: (a) infrinja, viole ou desrespeite patentes, direitos de autor, marcas, segredos de negócio, ou outros direitos de propriedade intelectual, de publicidade ou de reserva da intimidade de terceiros; (b) viole ou incite à violação das leis ou normas aplicáveis ou gere responsabilidade civil; (c) seja fraudulento, falso ou enganoso; (d) seja difamatório, obsceno, pornográfico, ordinário ou ofensivo; (e) promova contra um indivíduo ou conjunto de indivíduos, comportamentos discriminatórios, intolerantes, racistas, odiosos, de assédio ou danosos; (f) seja violento ou ameaçador, promova a violência ou ações que possam ser ameaçadoras para terceiros; ou (g) promovam atividades ou substancias ilegais ou nocivas;
• não utilizar, exibir, espelhar ou enquadrar o Website / App ou qualquer elemento constante destes, bem como o nome, marca, logotipo, o seu layout, grafismo, desenhos do Website, nem de nenhum outro website com este relacionado, sem o consentimento expresso do manie;
• não tentar investigar, explorar ou testar a vulnerabilidade dos sistemas ou redes do manie, ou violar qualquer sistema ou medidas de segurança e autenticação;
• não evitar, desviar, remover, desativar, prejudicar, descodificar ou de qualquer outra forma evitar medidas tecnológicas implementadas pelo manie, por terceiros contratados por este ou terceiros, para proteger o Website;
• não executar tentativas para decifrar, descompilar, desmontar ou reverter processos de engenharia do software utilizado para disponibilizar e criar o Website ou a App; ou
• não aconselhar, encorajar ou ajudar terceiros a executar qualquer uma das ações descritas nas alíneas anteriores.

O manie reserva-se ao direito de investigar e responsabilizar-te por eventuais violações das obrigações acima descritas, podendo, sem prejuízo de quaisquer outros direitos legalmente conferidos, cancelar com efeito imediato a tua subscrição, caso seja provado que os presentes Termos e Condições foram por alguma forma violados por ti.

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento e continuas a ter acesso aos nossos serviços até ao final do período de faturação (nos casos em que a tua subscrição implica algum dever de pagamento).

Caso sejas um consumidor, o Serviço e quaisquer conteúdos acedidos através do serviço destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial. Caso pretendas uma subscrição profissional, deves subscrever o plano Negócios ou entrar em contacto com o manie nos contactos disponíveis.

O Website e a App são protegidos por medidas técnicas, por forma a manter os conteúdos disponíveis e inalteráveis pelos utilizadores. Queremos garantir que a experiência do Utilizador com o manie é satisfatória e, como tal, trabalhamos para que os conteúdos estejam disponíveis, através da implementação de medidas razoáveis para a proteção dos mesmos.

O não exercício pelo manie de direitos ou aplicação de determinadas regras ao abrigo dos presentes Termos e Condições, não consubstanciam uma renúncia aos mesmos.

Se alguma norma dos presentes Termos e Condições vier a ser julgada inválida ou ineficaz, por um tribunal ou árbitro, essa norma será aplicada em tudo o que for juridicamente admissível e na medida em que possa produzir efeitos, e as demais normas manter-se-ão em vigor.

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa.

Sem prejuízo de derrogações imperativas por decorrência da aplicabilidade do direito do consumidor, quando tal opção for possível à luz do regime legal aplicável, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes do presente do presente Contrato ou na interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

O manie reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e com um aviso prévio de 30 dias. Caso não aceites as alterações comunicadas, deves cancelar a subscrição dos Serviços e deixar de utilizar a App / Website.

Ao utilizares o Website /App do manie, reconheces e aceitas que todo o conteúdo aí presente, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva do manie ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

O manie concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acederes e utilizares do Website / App, mas não te permite descarregar ou modificar qualquer parte dele, exceto com consentimento expresso do manie. Esta licença não inclui: qualquer direito de revenda do Website ou do seu conteúdo; qualquer recolha e uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado do Website ou do seu conteúdo, qualquer download ou cópia de informações da conta para benefício de outro comerciante (sem prejuízo dos direitos de portabilidade que possam ser aplicáveis em matéria de dados pessoais); ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas de recolha e extração de dados.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos são reservados e retidos pelo manie ou pelos seus licenciadores, fornecedores, editores, detentores de direitos ou outros fornecedores de conteúdo.

Não podes reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou explorar de outra forma o Website / App ou qualquer parte do respetivo conteúdo para qualquer fim comercial sem o consentimento do manie.

Não podes enquadrar ou utilizar qualquer marca registada, logotipo ou outras informações que sejam propriedades do manie sem o nosso consentimento expresso.

O manie reserva-se o direito de terminar a licença concedida caso haja qualquer uso não autorizado. Qualquer uso não autorizado termina imediatamente a permissão ou licença concedida pelo manie.